TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ESPÓLIO EXECUTADO QUE TEVE INDEFERIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IRRESIGNAÇÃO. NÃO OBSTANTE O AUTOR DA AÇÃO DE DIVÓRCIO TIVESSE CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ANO DE 2000), INFERE-SE QUE, APÓS O SEU FALECIMENTO, NÃO RESTOU DEMONSTRADO QUE O ACERVO HEREDITÁRIO POSSA CONTINUAR ARCANDO COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ CONCEDIDA AO ESPÓLIO NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO. HIPÓTESE EM QUE SE VERIFICA, AB INITIO, A INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O ESPÓLIO AGRAVANTE POSSUA MEIOS DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS NESSA FASE. PROVIMENTO DO RECURSO.
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