TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. QUANDO A DETERMINAÇÃO DO VALOR A SER ADIMPLIDO DEPENDER DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, COMO DISPÕE O CAPUT DO ART. 509, §2º DO CPC, PODERÁ O CREDOR, DESDE LOGO, PROMOVER O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A REGRA ESTAMPADA NO REFERIDO ARTIGO APENAS NÃO SERÁ APLICADA EM SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE JUSTIFIQUE A INSTAURAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NO CASO EM TELA, MOSTRA-SE PLENAMENTE VIÁVEL A DETERMINAÇÃO DO VALOR CONSIDERADO DEVIDO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, A PARTIR DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS EXTRATOS BANCÁRIOS COLIGIDOS AO AUTOS.
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