DOC. 910.4879.7498.3019

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE GUARDA PROVISÓRIA REQUERIDO PELO GENITOR - GUARDA FÁTICA EXERCIDA PELA MÃE DESDE O NASCIMENTO - AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE ENVOLVEM O PEDIDO DE GUARDA - ESTUDO SOCIAL INCOMPLETO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RESTAURAÇÃO DA GUARDA FÁTICA MATERNA - RECURSO PROVIDO. -

Constatado que a guarda fática do menor foi exercida pela mãe nos quatorze primeiros anos de sua vida, a regulamentação da guarda provisória em favor do genitor, neste momento processual, exigiria motivação robusta, o que não se observou. Torna-se clara a necessidade de dilação probatória.

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