DOC. 909.5792.5729.2259

TJSP. Cumprimento de sentença - Ação monitória - Bloqueio de ativos financeiros encontrados em conta de titularidade do agravante - Pretendido o desbloqueio - Descabimento - Não demonstração da alegada natureza salarial da verba constrita - Caso em que, ademais, a Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp. 1.667.144, modificou o posicionamento anterior, tendo firmado o entendimento de que a presunção absoluta de impenhorabilidade, prevista no art. 833, X, do atual CPC, alcança apenas os valores depositados em caderneta de poupança - Agravante que não se desincumbiu do ônus de comprovar que o valor bloqueado constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial - Decisão mantida - Agravo desprovido