DOC. 909.5626.7382.9434

TJSP. Apelação. Direito civil. embargos à execução. comissão de corretagem. aproximação e aperfeiçoamento do negócio. venda do bem. comissão de corretagem devida. 1. Embargos julgados improcedentes em primeira instância. 2. Inconformismo dos embargantes não acolhido. 3. Comissão de corretagem devida. Ausência da falha na prestação de serviços de corretagem. Aproximação das partes que culminou no aperfeiçoamento do negócio. 4. Recurso dos embargantes desprovido. Sentença mantida

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).