DOC. 908.9363.0183.7636

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS.

Recursos voltados à absolvição por atipicidade ou insuficiência probatória, além de redução da reparação por dano imaterial. Materialidade e autoria comprovadas. Declarações seguras e coesas das testemunhas, uma delas conselheira tutelar que atendeu a vítima, adolescente. Laudo pericial compatível. Dolo de lesionar, por parte da mãe e irmão da jovem. Legítima defesa e animus corrigendi afastados. Valor reparatório adequado. Tema 983 do STJ. Condenações mantidas. Recursos improvidos

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