DOC. 908.7359.3935.6985

TJSP. REVISÃO CRIMINAL.

Homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa do ofendido e motivo fútil. Pedido de absolvição do requerente por ser a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Impossibilidade. Veredito que optou por uma das versões existentes nos autos e se mostrou em consonância com o contexto probatório. Ofendida sobrevivente que visualizou o requerente efetuando os disparos de arma de fogo contra a vítima fatal. Soberania das decisões do Júri. Dosimetria da pena que não comporta reparos. Condenação mantida. Ação julgada improcedente

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