DOC. 908.6312.2917.0584

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pela autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação na qual alegou fraude em contrato bancário. A autora sustentou que sua assinatura no contrato foi falsificada e impugnou a autenticidade do documento. O Juízo de primeiro grau julgou antecipadamente a lide, reconhecendo a validade da contratação com base no recebimento do valor do empréstimo e no pagamento das parcelas, sem determinar a realização de perícia grafotécnica.

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