TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, NA FORMA DOBRADA. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. COMPROVADAS AS EFETIVAS CONTRATAÇÕES, MEDIANTE DEPÓSITO DO CRÉDITO JUNTO À CONTA CORRENTE INFORMADA PELA PARTE AUTORA NO ATO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. ROBUSTEZ DA PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA AOS AUTOS. AUSENTE PROVA MÍNIMA DA EXISTÊNCIA DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO RELATIVO ÀS CONTRATAÇÕES OBJETO DE DISCUSSÃO. PREJUDICADA ANÁLISE DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DOS CONTRATOS DESCRITOS NA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
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