TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA -CONTESTAÇÃO INTERPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973 - PEDIDO RECONVENCIONAL DE NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DOAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - REQUISITOS DE PROCEDÊNCIA DA REIVINDICATÓRIA - PROVA DO DOMÍNIO. INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM. POSSE INJUSTA.
Inexiste ausência de dialeticidade recursal quando o recurso rebate os fundamentos específicos da sentença. Praticado o ato sob a vigência do CPC/1973, é sabido que o pedido formulado na contestação não pode ser conhecido, pois esse não é o meio processual apto à manifestação da pretensão da parte ré. Ela deve ser apresentada em Reconvenção, que à época do ato processual em questão, exigia peça autônoma e preparo. Desse modo, a pretensão de anulação da escritura pública de doação, deverá ser formulada em ação própria. A ação reivindicatória possui caráter eminentemente dominial, sendo indispensável a prova inconteste da propriedade do autor, a posse injusta do réu, a individuação do imóvel, suas limitações e confrontações. A posse injusta para fins de ação reivindicatória caracteriza-se como aquela que contraria o direito de propriedade do autor, independentemente de ser violenta, clandestina ou precária. Restando comprovados a propriedade e a posse injusta, impõe-se o acolhimento do pedido.
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