DOC. 908.3904.1285.0415

TJSP. APELAÇÃO.

Crimes de lesão corporal e desacato. Recurso defensivo. Ré confessa em relação ao crime de lesão corporal. Pretensão de absolvição quanto ao delito de desacato. Possibilidade. Desentendimento entre as partes. Expressões em tom de crítica proferidas pela acusada após discordância com a atuação profissional da ofendida como enfermeira. Ausência de provas suficientes quanto à intenção da acusada de desprestigiar a função pública. Conduta que, embora inadequada, não é suficiente para a caracterização do delito. Recurso provido.

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