TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA, QUE AFIRMA SER POSSUIDORA E COPROPRIETÁRIA DO IMÓVEL DESDE 1987, TENDO ADQUIRIDO O BEM ATRAVÉS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADA COM O ANTIGO PROPRIETÁRIO, SENDO ESBULHADO PELO RÉU QUE SE NEGOU A DESOCUPAR UMA PARTE DO IMÓVEL. INICIALMENTE, ASSISTE RAZÃO AO RÉU, QUANTO AOS DOCUMENTOS ACOSTADOS EM SEDE RECURSAL. ISTO PORQUE A REABERTURA DA DISCUSSÃO SOBRE A DINÂMICA DOS FATOS, COM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS, SÓ É PERMITIDA QUANDO SE PRETENDE PROVAR SITUAÇÃO INÉDITA, DESCONHECIDA ATÉ ENTÃO PELA PARTE, OU QUANDO A DOCUMENTAL NÃO ESTAVA DISPONÍVEL NO MOMENTO PROCESSUAL EM QUE CABERIA AO LITIGANTE INSTRUIR O FEITO. OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NA APELAÇÃO NÃO PODEM SER EXAMINADOS, UMA VEZ QUE PRETENDE, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA LEGÍTIMA, DEDUZIR QUESTÕES NÃO APRESENTADAS AO JUÍZO DE ORIGEM NO MOMENTO OPORTUNO. NÃO HÁ INDÍCIOS DE SITUAÇÃO QUE POSSA SER CARACTERIZADA COMO DE FORÇA MAIOR, A JUSTIFICAR A INÉRCIA PROCESSUAL. JÁ O RÉU ESCLARECEU QUE SUA PERMANÊNCIA NO LOCAL FOI AUTORIZADA PELO ANTIGO PROPRIETÁRIO DO HOTEL QUE NO LOCAL FUNCIONAVA. APESAR DE TER ADQUIRIDO A PROPRIEDADE ANTES DE O RÉU PASSAR A UTILIZÁ-LO, JAMAIS NELE RESIDIU E NEM COMPROVOU A POSSE ANTERIOR. OS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM AUDIÊNCIA NÃO FORAM CAPAZES DE COMPROVAR O ALEGADO, AO REVÉS ATESTARAM A VERSÃO DO RÉU. LOGO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE E DA OCORRÊNCIA DO ESBULHO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO ART. 373, I DO CPC, INEXISTE DIREITO À REINTEGRAÇÃO PLEITEADA. DECISUM QUE NÃO MERECE REFORMA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito