TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FRAUDE FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A PRIMEIRA RÉ A ANULAR O CONTRATO OBJETO DA DEMANDA, A DEVOLVER À AUTORA OS VALORES DESCONTADOS DE SUA FOLHA DE PAGAMENTO E A PAGAR-LHE A QUANTIA DE DEZ MIL REAIS A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA. AUTORA QUE FOI VÍTIMA DE ESQUEMA FRAUDULENTO PROMOVIDO PELA PRIMEIRA RÉ, QUE INTERROMPEU OS PAGAMENTOS DE PARCELAS ASSUMIDAS EM CONTRATO. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS FINANCEIROS SIGNIFICATIVOS À AUTORA. DOLO DA PRIMEIRA RÉ QUE RESTOU EVIDENCIADO. NULIDADE DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE QUE RESTARAM CORRETAMENTE DETERMINADAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E RAZOAVELMENTE FIXADOS NA ORIGEM, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE CONCLUIO OU MÁ-FÉ POR PARTE DA SEGUNDA RÉ, QUE SE LIMITOU A CONCEDER CRÉDITO REGULARMENTE CONTRATADO. RECONHECIDA A CULPA EXCLUSIVA DA PRIMEIRA RÉ, NOS TERMOS DO ART. 14, §3º, DO CDC, E A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE VINCULEM A SEGUNDA RÉ À FRAUDE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE, NO TOCANTE À IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM RELAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO DESPROVIDO.
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