DOC. 907.3875.5354.6539

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA ONCOLÓGICA PEDIÁTRICA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCA DE EQUIPE MÉDICA ESPECIALIZADA NA REDE CREDENCIADA. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DO PLANO DE SAÚDE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência em caráter antecipado para determinar que a operadora de plano de saúde apresente unidade hospitalar e equipe médica, ambas especializadas em cirurgia oncológica pediátrica dentro da rede credenciada, e, em não havendo na rede credenciada, providencie, autorize e custeie a realização do procedimento cirúrgico indicado pela médica assistente da parte autora.

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