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DOC. 907.1771.1679.3949

TST. AGRAVO DA TERCEIRA RECLAMADA (ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNIVERSO). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. MATÉRIA PACIFICADA. SÚMULA 331/TST, IV. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO RECLAMANTE EM FAVOR DA RECORRENTE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. 2. ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA DO CLT, art. 467 E VERBAS RESCISÓRIAS. MATÉRIA PACIFICADA. SÚMULA 331/TST, VI. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. 3. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. MATÉRIA PACIFICADA. OJ 302/SDI-I/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

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