TJSP. Apelação criminal - Furto qualificado. Sentença condenatória pelo delito do art. 155, § 4º, II, c/c CP, art. 14, II, fixando regime inicial semiaberto. Recurso defensivo buscando, em síntese, a absolvição, ou o afastamento da qualificadora. Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Prisão em flagrante - certeza visual do fato. Firmes e coesos depoimentos dos Policiais Militares que relataram como ocorreu a prisão em flagrante e a apreensão dos bens furtados na mochila do acusado, o qual tentou fugir ao avistar a presença policial. Provas francamente incriminadoras. Manutenção da condenação de rigor. Qualificadora da escalada - comprovada por laudo pericial e também pela prova testemunhal colhida.Dosimetria - Pena-base fixada no mínimo legal. Na segunda fase, exasperação decorrente da circunstância agravante da reincidência (múltipla). Na derradeira etapa, mantida a redução da pena em virtude do reconhecimento da tentativa, eis que não houve recurso Ministerial.Manutenção do regime inicial semiaberto, em razão do registro de reincidência. Não cabimento de penas restritivas de direitos. Recurso da Defesa improvido. Determinação de expedição de mandado de prisão, oportunamente
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