TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATRAVÉS DE BIOMETRIA FACIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. CONTRATO NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR QUE SE PRETENDEU LEGITIMAR POR MEIO DE RECONHECIMENTO FACIAL (BIOMETRIA). VEROSSIMILHANÇA DAS ARGUIÇÕES AUTORAIS. FALHA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. «BIOMETRIA FACIAL» QUE NÃO PERMITE VERIFICAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO PELO DEMANDANTE, POIS A FOTO TEM DIVERGÊNCIA COM A IDENTIDADE DO AUTOR, AMBAS DO MESMO MÊS. INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE ACERCA DA CONTRATAÇÃO, POIS, EM QUE PESE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEFENDA A VALIDADE DA BIOMETRIA FACIAL, NÃO SE VERIFICA OS PARÂMETROS USADOS PARA AFERIÇÃO DA SUPOSTA CONTRATAÇÃO PELO CONSUMIDOR, EIS QUE INEXISTENTE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO DO AUTOR PARA CORROBORAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO BANCO RÉU, DIANTE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEFERIDO. CONTRATAÇÃO NA FORMA DIGITAL QUE DEVE SER COMPROVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DO QUE NÃO SE DESINCUMBIU O BANCO RECORRIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. FORTUITO INTERNO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 479/STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. CONSUMIDOR IDOSO. VULNERABILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DADAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E OS PRINCÍPIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PROVIMENTO DO RECURSO.
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