TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AMEAÇA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. EVENTUAL DÚVIDA ACERCA DOS FATOS QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA, JUÍZES NATURAIS E CONSTITUCIONAIS. PROVA ORAL COLHIDA EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, QUE CORROBORA A NARRATIVA DA ACUSAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÕES CORPORAIS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO, COMO A ESCOLHA DO MEIO EMPREGADO, A INTENSIDADE E DIREÇÃO DOS GOLPES, E A REGIÃO DO CORPO ATINGIDA (ÁREAS VITAIS), INDICAM QUE O AGENTE TINHA PLENA CONSCIÊNCIA DA PROBABILIDADE DE MORTE DAS VÍTIMAS AO PRATICAR A CONDUTA. QUALIFICADORAS. FEMINICÍDIO. MEIO CRUEL. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. EXCLUSÃO QUE SOMENTE SERIA POSSÍVEL SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. QUALIFICADORAS FIRMADAS NO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. PRONÚNCIA QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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