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DOC. 905.8572.7856.8488

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Negócio fiduciário. Ação de busca e apreensão. Decreto Lei 911/69. Indeferimento de gratuidade judiciária. Assertiva de pobreza para fins jurídicos. Presunção, que milita em favor da postulante. Isenção concedida. Recurso da ré. Provimento

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