TJRJ. Apelação cível. Ação de reparação de danos. Autora que afirma ter sofrido descontos em duplicidade em relação a empréstimo celebrado com o banco réu. Parte ré que defende a regularidade da contratação no fato de haver cláusula contratual autorizativa. Sentença de procedência do pleito autoral. Acerto do decisum. Cobrança em duplicidade, devidamente comprovada no bojo da instrução processual, que ofende os princípios consumeristas mais básicos. Restituição em dobro que também é mantida, face a recalcitrância da ré em compor pacificamente o impasse, não obstante as iniciativas amistosas da parte autora. Dano moral configurado. Quantum indenizatório que foi fixado em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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