TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. REPETIÇÃO NA FORMA DOBRADA.
1. Dos requisitos da execução. No caso dos autos, trata-se de ação executória baseada na Cédula de Crédito Bancário Limite para Operações de Desconto de Recebíveis B91733543-9, firmada entre as partes em 09/10/2019, no valor de R$ 60.000,00. Ao ajuizar a ação, a Cooperativa juntou, além do contrato, fichas financeiras (mês a mês) e planilha de evolução do débito. Assim, constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 28, caput, da Lei 10.931/04
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