TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 121, §2º, II E VIII C/C 61, II, `J¿, TODOS DO CP. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. MINISTÉRIO PÚBLICO PELA NULIDADE DA SENTENÇA, POR SER A DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ART. 593, III, `D¿ DO CPP. PRESENÇA INCONTESTE DA ARMA DE FOGO E UTILIZAÇÃO PELO ACUSADO. QUALIFICADORA DE CUNHO OBJETIVO NÃO RECONHECIDA PELO JÚRI. NULIDADE QUE SE IMPÕE. NOVO JULGAMENTO. PREJUDICADO O PEDIDO RECURSAL DO ACUSADO. 1.
Narra a denúncia, em síntese, que o apelante, com dolo de matar, efetuou um disparo de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe as lesões as quais foram a causa eficiente de sua morte.
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