TJSP. Apelação da Defesa - Embriaguez ao volante - Materialidade e autoria comprovadas - Consistentes depoimentos dos policiais rodoviários - Teste do etilômetro que demonstrou a concentração de álcool no corpo do acusado - Confissão quanto à ingestão de bebida alcoólica antes de se lançar na direção do veículo automotor - Crime de perigo abstrato - Estado de necessidade não comprovado - Condenação mantida - Pena-base acertadamente fixada no mínimo legal a míngua de maus antecedentes - Compensação integral entre as circunstâncias atenuante da confissão espontânea e agravante da inexistência de habilitação para dirigir - Fixação de regime prisional aberto e substituição da pena privativa de liberdade por limitação aos finais de semana, adequadas - Prescrição da pretensão punitiva não verificada - Lapso prescricional de três anos não alcançado - Recurso de apelação desprovido.
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