DOC. 904.0190.2992.3924

TJRS. EMBARGOS INFRINGENTES. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS. ABORDAGEM POLICIAL FUNDADA EM SUSPEITA CONCRETA. CONFISSÃO E INDICAÇÃO DE LOCAL DE GUARDA DE DROGAS. PREVALÊNCIA DO VOTO MAJORITÁRIO.

I. CASO EM EXAME: Embargos infringentes opostos pela defesa contra acórdão que, por maioria, manteve a condenação do réu pelo crime de tráfico de drogas. Preliminarmente, requer-se o reconhecimento da ilicitude da prova decorrente da abordagem policial; no mérito, postula-se a absolvição por insuficiência probatória.

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