TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
Irresignação da ré. Cabimento em parte. Dano moral. Negativa no transporte de deficiente comprovada nos autos. Depoimento de testemunha que coaduna com a narrativa da apelada. Elaboração de Boletim de Ocorrência que confere veracidade e verossimilhança às alegações da autora. Circunstância que não caracteriza mero dissabor. Interferência no direito de ir e vir da autora, consubstanciando-se também em ofensa à honra. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório. Valor arbitrado em primeiro grau que não corresponde à situação vivenciada pela parte, deixando de observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, podendo, desta feita, caracterizar eventual enriquecimento desproporcional ao fato em si. Montante de R$ 1.500,00 que se mostra adequado ao caso em comento. Correção monetária e juros de mora. Observância à Lei de 14.905/2024. Honorários advocatícios. Arbitramento que deve observar o novo valor da condenação. Fixação em primeiro grau, por equidade, que se nos afigura apropriado ao caso vertente. R. sentença modificada. RECURSO PROVIDO EM PARTE
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito