DOC. 903.7672.2019.1670

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de cobrança cumulada com depósito de bem móvel (caçamba) e pedido de arresto cautelar. Indeferimento da liminar e exclusão de litisconsorte. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Pertinência subjetiva com as alegações e pedido deduzido na inicial. Tutela de urgência. Indeferimento mantido. Requisitos autorizadores da medida pleiteada não vislumbrados em sede de cognição sumária. Contrato verbal de compra e venda de sucata. Hipótese que recomenda a prévia instauração do contraditório, em primeiro grau de jurisdição. Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo não demonstrado. Decisão reformada, apenas para reconhecer a legitimidade passiva de Real Aços. Recurso parcialmente provido

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