TJSP. HABEAS CORPUS.
Tráfico de drogas. Pedido de revogação da prisão preventiva. Embora não se trate de crime cometido com violência ou grave ameaça, a quantidade de drogas apreendida, notadamente em número de porções (218 eppendorfs de cocaína e 01 porção de maconha), associada ao histórico criminal do paciente, revela a gravidade concreta do delito. Paciente reincidente pela prática de crimes de tráfico de drogas e que estava em cumprimento de pena em livramento condicional, quando da sua prisão em flagrante. Tais circunstâncias indicam que o paciente, ao menos em tese, se dedica a atividades criminosas, revelando a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão previstas no CPP, art. 319, além de evidenciar que a prisão preventiva se faz necessária para a garantia da ordem pública. Circunstâncias que até o momento impõem a manutenção da prisão preventiva. Ordem denegada
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