TJSP. PLANO DE SAÚDE -
Ação de revisão contratual e indenização - Tutela provisória visando obstar a incidência dos reajustes cobrados pela ré desde 2015 - Acolhimento em parte - Ausência de demonstração razoável de abusividade nos últimos percentuais aplicados, exceto o do ano de 2022 - Reajuste anual médio de 19,35%, nos dois períodos anteriores, que, prima facie, se mostra razoável - Índices aplicados em 2023 (34,88%) e 2024 (34,91%) que, por sua vez, a priori, parecem excessivos e comportam redução para o índice indicado pela ANS, para garantia da continuidade do plano - Requisitos do art. 300, CPC, bem evidenciados - Recurso parcialmente provido
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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