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DOC. 901.7131.1638.9683

TJRJ. Apelações Cíveis. Relação de consumo. Ação Revisional c/c Declaratória e Indenizatória. Plano de saúde. Aumento das mensalidades. Alegação autoral de aumentos abusivos. Laudo pericial produzido no feito. Sentença de parcial procedência dos pedidos iniciais. Apelos de ambas as partes. Apelação da operadora ré. Não conhecimento. Razões recursais que repisam genericamente as teses defensivas e estão dissociadas da fundamentação do julgado. Recurso que não menciona, muito menos combate, o laudo pericial e sua conclusão ou quaisquer dos fundamentos do Decisum. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Não cumprimento dos, II e III do art. 1010 do Diploma Processual. Precedentes do STJ e deste Tribunal. Apelo da autora. Dano moral inexistente. Ausência de situação que configure negativa de atendimento à saúde ou negativação indevida por falta de pagamento. Não conhecimento da Apelação da ré e desprovimento do Apelo autoral.

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