TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - RECURSO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO - NECESSIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - VALIDADE PROBATÓRIA - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA - CONSTATAÇÃO - DOLO COMPROVADO.
A palavra da vítima possui especial relevância probatória nos crimes praticados no contexto de violência doméstica, sobretudo quando corroborada pelos demais elementos colhidos durante a fase policial e judicial, impondo-se, assim, a reforma da sentença, em observância as diretrizes relacionadas ao Protocolo de Julgamento de Perspectiva de Gênero, nos termos da Resolução 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Comprovado nos autos que o réu agiu com dolo, no mínimo eventual, em agredir a vítima, julga-se descabida a tese de desclassificação para a modalidade culposa do delito. Havendo prova suficiente da materialidade e da autoria, a condenação do réu pela prática do crime previsto no art. 129 §9º, do CP é medida que se impõe.
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