DOC. 900.8490.7741.9401

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro) e indenização por danos morais. Contrato de cartão de crédito consignado (RMC). Autora que alega a pretensão de firmar simples contrato de empréstimo consignado, tendo sido ludibriada, findando por firmar o de cartão de crédito consignado. R. sentença de improcedência.

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