TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CONVERSÃO DE ALIMENTOS IN NATURA EM PECÚNIA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE DESCUMPRIMENTO OU DE SITUAÇÃO DE DESAMPARO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de Instrumento interposto por G.B.C. e L.B.C. representados por sua genitora, contra decisão proferida em Ação de Modificação de Alimentos, que indeferiu pedido de tutela de urgência. Os agravantes alegam inadimplemento das mensalidades escolares pelo genitor, que teria coagido a genitora a buscar nova escola de menor custo. Sustentam que a obrigação de prestar alimentos deve ser convertida de in natura para pecúnia, para evitar novo prejuízo aos menores e instabilidade quanto à prestação alimentar, uma vez que a avó paterna, não sendo titular da obrigação, assumiu temporariamente a responsabilidade pelas mensalidades escolares. Pleiteiam, em sede recursal, a concessão de tutela antecipada para fixar pensão equivalente a 3,6 salários mínimos mensais.
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