TJRJ. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES PREVISTOS NOS arts. 155, §4º, II E IV, E 288, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. O IMPETRANTE ADUZ SER DESNECESSÁRIA A CUSTÓDIA, EIS QUE O RÉU É PRIMÁRIO E OSTENTA BONS ANTECEDENTES E O DELITO NÃO FOI PRATICADO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA A PESSOA. ALEGA HAVER VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE DAS PRISÕES. REQUER A APLICAÇÃO DE ALGUMA MEDIDA CAUTELAR PREVISTA NO CPP, art. 319. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Conforme se afere das informações constantes nos autos, no dia 18 de janeiro de 2024, o acusado José Henrique e as duas codenunciadas Janaína e Viviane subtraíram uma carteira e o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), de propriedade alheia. A vítima se encontrava no interior da loja Caçula, situada no Centro de Niterói, quando as corrés começaram a conversar com ela, pedindo para abrir uma peça de tecido, para que pudessem ver o tipo. Passados alguns segundos, ao colocar sua bolsa para frente, a lesada notou que estava aberta, dando falta de sua carteira.
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