DOC. 899.9036.7487.8553

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LIDE QUE TEM POR OBJETO AÇÕES DA TELEFÔNICA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. CÁLCULO, PORÉM, FEITO DE ACORDO COM O TÍTULO JUDICIAL. INOCORRÊNCIA DOS ERROS APONTADOS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE DA EXECUÇÃO AO TÍTULO. 1.

Decisão que julgou improcedente impugnação da TELEFÔNICA ao cumprimento de sentença, e homologou o laudo pericial.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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