TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR ENTRE PARTICULARES. AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS, HÁ QUE SE RECONHECER A NATUREZA PECULIAR DO NEGÓCIO JURÍDICO, NA MEDIDA EM QUE ESTES COMPORTAM DESGASTES NATURAIS DE SUA ESTRUTURA OU ATÉ MESMO POSSÍVEL HISTÓRICO DE IMPACTOS. É ESSE RISCO INERENTE DECORRENTE DA HISTÓRIA DO BEM QUE FAZ COM QUE ELE TENHA UM CUSTO MAIS REDUZIDO QUANDO COMPARADO AO VEÍCULO NOVO. A DEPRECIAÇÃO DO PREÇO DECORRE DA PRÓPRIA PRÁTICA DO MERCADO. É RECOMENDAÇÃO BÁSICA QUE NA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO USADO, O ADQUIRENTE ESTEJA ACOMPANHADO DE UM MECÂNICO DE SUA CONFIANÇA. A DESPEITO DE O MOTOR DO VEÍCULO TER SIDO TROCADO, A NOTA FISCAL CARREADA AOS AUTOS DEMONSTRA A PROCEDÊNCIA DO BEM, BEM COMO HOUVE A REGULARIZAÇÃO PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE ANTES DA ALIENAÇÃO. A EXISTÊNCIA DE REPAROS A SEREM FEITOS NOS AMORTECEDORES E SUSPENSÃO É COMPATÍVEL COM A IDADE E QUILOMETRAGEM DO VEÍCULO, CONFIGURANDO POTENCIAL DESGASTE NATURAL DAS PEÇAS. AINDA QUE SE COGITE DE VÍCIO REDIBITÓRIO, FATO É QUE A PROPOSITURA DA DEMANDA OCORREU APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PREVISTO NO CODIGO CIVIL, art. 455. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO ENSEJADOR DO DEVER DE INDENIZAR. NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEVE SE MANTER ÍNTEGRO, EIS QUE AUSENTE QUALQUER VÍCIO INCIDENTAL. SENTENÇA QUE SE REFORMA EM SEUS TERMOS. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.
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