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DOC. 899.7818.0614.4010

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de restituição de valores c/c indenização por danos morais. Decisão que indeferiu o «pleito de oitiva de oitiva de depoimento pessoal das partes vez que não foi apresentada a razão de fato e de direito que fundamente a necessidade e pertinência, como determinado na decisão anterior. Além disto, as versões das partes são contrapostas e já constam das peças processuais que apresentaram nos autos. INDEFIRO, portanto, esta modalidade a prova oral pretendida por ambas as partes, nos termos do art. 370 do CPC". Insurgência. Pretensão de produção de prova oral pelo agravante. Modalidade de prova desnecessária para o deslinde do feito. Cabe ao magistrado dirigir o andamento processual, determinando a produção das provas que entender necessárias ao julgamento da questão e indeferindo aquelas que julgar inúteis ou desnecessárias. Ausente urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em apelação. Recurso não conhecido

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