TJSP. Habeas Corpus - Homicídio qualificado e dano qualificado - Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar - Alegações de ausência de fundamentação, dos requisitos da prisão preventiva e de contemporaneidade da prisão, bem com de ter a acusada agido em legítima defesa - Inadmissibilidade - Descabida a pretendida discussão aprofundada, nos angustos lindes do remédio heroico, acerca da prova da prática do crime - Manutenção da prisão provisória, máxime para a garantia da ordem pública, mercê da gravidade in concreto do delito, evidenciada pela frieza e descaso pela vida humana, reveladora da periculosidade da agente que atacou a vítima de inopino com uma tesoura, enquanto esta encontrava-se sentada conversando em uma «roda de amigos», além de se tratar de acusada reincidente - Descabimento, por inadequação, de qualquer das medidas cautelares previstas no CPP, art. 319, com a redação dada pela Lei 12.403, de 2011, mormente em face da norma inscrita no art. 282, II, do mesmo Código. Contemporaneidade da prisão preventiva, de resto, que não está adstrita à época do cometimento do delito e, sim, da verificação da sua necessidade no momento da decretação. Writ parcialmente conhecido e ordem denegada
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