DOC. 898.3767.7856.7106

TJSP. Apelação Criminal. Furto qualificado por rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Recurso defensivo. Materialidade e autoria evidenciadas. Depoimento dos agentes públicos, testemunha e declaração da vítima roborados pelo conjunto probatório, ausente qualquer elemento concreto que os infirme. Qualificadoras demonstradas. Manutenção da condenação. Dosimetria que comporta reparos, a fim de diminuir a basilar fixada acima do mínimo pela presença de duas qualificadoras. Regime inicial aberto adequado. Substituição da corporal por restritivas de direitos. Gratuidade a cargo do juízo executório. Parcial provimento, restando a sanção imposta ao réu redimensionada para 2 anos e 4 meses de reclusão, mais 11 dias-multa.

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