TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO CAUSADA POR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO RÉU EM VEÍCULO AUTOMOTOR DIRIGIDO PELO AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS QUE SE REJEITA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE. DANO MATERIAL, DEVIDAMENTE, COMPROVADO. RESSARCIMENTO QUE SE IMPÕE. DANO MORAL, CONFIGURADO. ACIDENTE QUE PROVOCOU LESÕES E SEQUELAS DE CARÁTER PERMANENTE NO AUTOR, NÃO SE PODENDO CONSIDERAR COMO MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA PROPORCIONALIDADE E O CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO. SÚMULA 343 TJRJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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