TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR EX-MARIDO EM FACE DE EX-ESPOSA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO ALIMENTANTE. EX-CASAL DIVORCIADO HÁ MAIS DE 20 ANOS. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO QUANTO AO PERCENTUAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM RELAÇAO AOS RENDIMENTOS DO EX-CÔNJUGE VARÃO. EXCEPCIONALIDADE DA PERMANÊNCIA DO VÍNCULO ALIMENTÍCIO APÓS A SEPARAÇÃO. VERIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. APELADA QUE CONTA COM 76 ANOS DE IDADE E QUE NUNCA EXERCEU ATIVIDADE LABORATIVA, TENDO EM VISTA A SUA DEDICAÇÃO INTEGRAL PARA O LAR DURANTE TODOS OS ANOS DE MATRIMÔNIO. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS QUE TEM FUNDAMENTO NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA ENTRE OS CÔNJUGES. OBRIGAÇÃO CUJA INTENSIDADE HÁ DE DECRESCER APÓS O ROMPIMENTO DO VÍNCULO CONJUGAL. RÉ QUE ESTÁ APOSENTADA, PERCEBENDO UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DE MANTER SUAS NECESSIDADES BÁSICAS. EXISTÊNCIA DE FILHOS MAIORES QUE TÊM O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS À GENITORA, EM CASO DE NECESSIDADE. ALIMENTANDA QUE, NO ANO DE 2021, VENDEU IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PELO VALOR DE R$ 250.000,00, TENDO SE DESOBRIGADO DOS ENCARGOS PARA A MANUTENÇÃO DO BEM, ALÉM DE DESPESAS COM IPTU E CONDOMÍNIO. DEMONSTRAÇÃO DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA RÉ, A JUSTIFICAR A EXONERAÇÃO GRADUAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, DE MODO A PERMITIR QUE A RÉ POSSA SE ADAPTAR À SITUAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito