TJRJ. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO SIMPLES. DENÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA COM OU SEM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CRIME COM PENA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A QUATRO ANOS. PACIENTE NÃO REINCIDENTE. CONCESSÃO DA ORDEM. I. CASO EM EXAME 1.
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de paciente em face de Decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Prisão pela prática, em tese, de crime de furto simples,
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