TJSP. ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.
Sentença de procedência. Insurgência da demandada. PRELIMINAR. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Alegada cerceamento de defesa, posto que não foi realizada audiência de conciliação. Não acolhimento. A autora manifestou expressamente seu desinteresse pela audiência de conciliação, e a ré, devidamente citada, restou revel, não apresentando qualquer manifestação nos autos, o que atrai os efeitos da revelia. MÉRITO. DANOS MORAIS. Alegado ausência de dano moral ou, subsidiariamente sua redução. Acolhimento parcial. Configurado o dano moral. Reprovabilidade da conduta da demandada ao impor associação à revelia do consumidor, realizando descontos de contribuição sem autorização e em verba de natureza alimentar. Redução do quantum arbitrado para R$ 5.000,00, valor que atende ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. Não acolhimento. A restituição deverá observar a tese firmada pelo STJ no EAREsp. Acórdão/STJ, bem como a modulação de seus efeitos, devendo se dar na forma dobrada em relação aos descontos indevidos posteriores a 30/03/2021. Apelação parcialmente provida
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