TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS.
Sentença condenatória. Insurgência defensiva. Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas. Depoimentos dos policiais militares que, mesmo sob especial escrutínio, apontam de forma clara o envolvimento do réu no tráfico de drogas, o que é confirmado pelas demais provas colhidas nos autos. Incabível a absolvição ou a desclassificação para o delito do art. 28 da mesma lei especial. Dosimetria. Pena-base majorada em 1/6 pelos maus antecedentes, afastando-se novo aumento em razão da natureza da droga, que é inerente ao tipo penal. Aumento da reprimenda em 1/3 pela tripla reincidência, duas delas específicas. Descabida a aplicação do redutor do art. 33, §4º, LD. Regime inicial fechado fixado, considerando a reincidência e por sido o réu preso no cumprimento de regime aberto. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido
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