TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, ANTE A AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PRETENSÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. EXTRAI-SE DA DENÚNCIA, EM APERTADA SÍNTESE, QUE O PACIENTE EM CONCURSO COM OUTROS INDIVÍDUOS, MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO, TERIA SUBTRAÍDO UM VEÍCULO, UM TELEFONE CELULAR E UMA BICICLETA DA VÍTIMA. COMO CEDIÇO, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO, POR SER MEDIDA DE EXCEÇÃO, SOMENTE É CABÍVEL NAS HIPÓTESES EM QUE SE DEMONSTRAR, À LUZ DA EVIDÊNCIA, A ATIPICIDADE DA CONDUTA, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE OU OUTRAS SITUAÇÕES COMPROVÁVEIS DE PLANO. NO PRESENTE CASO, ESTÃO PRESENTES INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL, EVIDENCIADOS PELOS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO COLHIDOS DURANTE AS INVESTIGAÇÕES, DESTACANDO-SE A PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE E CORRÉUS, BEM COMO O DEPOIMENTO DA VÍTIMA QUE RECONHECEU O PACIENTE COMO UM DOS ENVOLVIDOS NA EMPREITADA CRIMINOSA. LEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL QUE JÁ FOI FIRMADA POR ESTA COLENDA CÃMARA CRIMINAL, QUANDO DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 0040817-67.2024.8.19.0000, EM 25.06.2024, DE MINHA RELATORIA. ALÉM DISSO, EXTRAI-SE DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS QUE AINDA SUBSISTEM OS FUNDAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, INEXISTINDO ALTERAÇÃO FÁTICA OU JURÍDICA NA SUA SITUAÇÃO CAPAZ DE AFETAR OS FUNDAMENROS DO DECRETO PRISIONAL, QUE PERMANECEM ÍNTEGROS. ORDEM DENEGADA.
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