TJSP. APELAÇÃO -
Imóvel - Arbitramento de aluguéis - Bens de herança - Condomínio estabelecido após a partilha - Comprovação de que apenas alguns requeridos ocupam o imóvel, e que há litigiosidade entre as partes - O pagamento de aluguel pelo uso exclusivo do imóvel é decorrência lógica da partilha - Valor a ser apurado em liquidação de sentença - Propriedade rural que abriga áreas imprestáveis ao lado de áreas produtivas - Dano moral não configurado em face da simples propositura da ação - Alegação de que os réus estariam fragilizados pelo luto - Não se vislumbra por parte dos autores ofensa capaz de representar lesão grave a direitos da personalidade - Ausência de litigância de má-fé, não comprovada pelos requeridos - Exercício regular do direito - Sentença parcialmente reformada - Recurso dos autores provido, e dos réus não provido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito