DOC. 895.5540.2352.3977

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Inventário. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça e determinou o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 dias. Reforma impertinente. Alegada hipossuficiência não demonstrada. Simples declaração de pobreza que não pode servir de pretexto ao deferimento automático da gratuidade, tanto mais quando as outras provas dos autos transparecem ser indevida sua concessão (contas bancárias em instituições com faturas de aproximadamente R$ 5.000,00 e valor aplicado de alta monta). Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.

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