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DOC. 894.1896.1319.5960

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS CONTRATUAIS - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - AUSÊNCIA IMPOSSIBILIDADE DO DEPÓSITO - DECISÃO MANTIDA.

Somente deve ser autorizado o depósito judicial, de valores relativos aos contratos bancários, quando a parte demonstrar efetivamente a cobrança abusiva, baseando seus argumentos em jurisprudência consolidada pelos Tribunais Superiores.

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