TJRJ. APELAÇÃO. APELANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 33, CAPUT E ART. 35, AMBOS C/C ART. 40 INCISO IV, TODOS DA LEI 11.343/06, APLICANDO A PENA DE 10 ANOS E 11 MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE 1.482 DIAS-MULTA.
A Defesa busca a absolvição do acusado quanto ao crime de tráfico de drogas, não se insurgindo, portanto, quanto ao crime de associação ao tráfico. Registre-se, outrossim, que o réu confessou o crime de associação. A condenação deve ser mantida. Os policiais narraram que conseguiram localizar Jackson, sobre um revólver calibre 38 e com uma mochila nas costas e que ele trazia um rádio transmissor na cintura, além de drogas na mochila, cerca de 700 pinos. «O depoimento dos policiais constitui meio de prova idôneo, não havendo dúvida sobre a imparcialidade dos agentes, e a defesa não demonstrou a imprestabilidade da prova.» (STJ. HC 902.593/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 10/12/2024, DJEN de 17/12/2024.). Registre-se que a versão de que sofreu violência policial é nova, eis que em audiência de custódia o réu disse que «não sofreu agressões quando foi preso". CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO APELO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito