DOC. 893.3436.3747.8252

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA ELETIVA. URGÊNCIA NÃO COMPROVADA.

Pleito da parte autora objetivando a compelir o réu a realizar cirurgia ortopédica, por ser pessoa idosa portadora de coxartrose (CID M16), cumulado com pedido de danos morais pela excessiva demora na realização da cirurgia.

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