TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA, FUNDADA EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - PARTE AUTORA QUE RECEBIDO REPRESENTANTES DA PRIMEIRA RÉ, CREDMAIS, NA SUA RESIDÊNCIA, APÓS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS, COM OFERTAS DE CRÉDITO PARA A DEMANDANTE. INFORMA TER ACOMPANHADO OS REPRESENTANTES ATÉ AGÊNCIA BANCÁRIA DO SEGUNDO RÉU. MAS QUE O CONTRATO TERIA SIDO ASSINADO NA SUA RESIDÊNCIA. ADUZ QUE PRETENDIA A QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE TINHA COM O BANCO BRADESCO. NARRA QUE O MONTANTE TERIA SIDO TRANSFERIDO PARA A PRIMEIRA RÉ, CREDMAIS, POR MEIO DE BOLETO BANCÁRIO, EM AGÊNCIA DO SEGUNDO RÉU. CONTUDO, AO RECEBER O SEU BENEFÍCIO CREDITADO NA CONTA DO BRADESCO, FOI SURPREENDIDA COM O DESCONTO DA PARCELA DE R$ 200,00, ASSIM COMO A COBRANÇA NORMAL DO EMPRÉSTIMO MANTIDO NO BRADESCO, NO VALOR MENSAL DE R$ 98,13. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO RÉU QUE CONCEDEU O EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO - SOLIDARIEDADE ENTRE OS FORNECEDORES DA CADEIA DE CONSUMO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DANO MORAL CONFIGURADO - VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) QUE DEVE SER MANTIDA, EIS QUE EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
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